O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou, no dia 10 de janeiro de 2024, quatro projetos na área da educação. Os projetos criam possíveis bases para uma educação transformadora, que promova a melhoria sistêmica da qualidade do ensino, a inclusão produtiva dos estudantes e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas.
Os projetos sancionados pelo governador são os seguintes:
- PLC Marco Legal da Educação Gaúcha
A proposta é oriunda do parlamento, mas foi apresentada pelo Poder Executivo em observância às normas constitucionais de competência legislativa. Ao longo de 2023, a Assembleia desenvolveu o projeto Movimento pela Educação. A partir dessa iniciativa, foi elaborado o Marco Legal, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino em colaboração com os municípios. O projeto de lei busca criar políticas públicas robustas, compostas por metas e indicadores claros a serem perseguidos ao longo dos anos. - Ensino técnico
Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica. O projeto encaminhado moderniza a legislação, promovendo a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégica para o governo. - Gestão democrática
A proposta estabelece as diretrizes gerais para Gestão Pedagógica, Gestão Administrativa e Gestão Financeira sob a perspectiva democrática, além de dispor sobre os papéis de Conselhos Escolares. Outra novidade é a eleição, pela comunidade escolar, da chapa diretiva (diretor e vice-diretor), por meio de votação direta. - Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre composição, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd). É um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino. A proposta visa à reorganização da composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados, sendo dez por livre escolha do governador e dez indicados pela comunidade escolar.
A aprovação dos projetos sancionados pelo governo do estado é um importante passo para a melhoria da educação no Rio Grande do Sul. No entanto, é importante ressaltar que a implementação de programas efetivos para transformar de fato a educação exige o empenho de toda a sociedade.
A participação da comunidade escolar é essencial para a construção de uma escola mais democrática e inclusiva. Os pais, os professores, os estudantes e os demais membros da comunidade escolar devem se envolver na gestão das escolas, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas e para a melhoria da qualidade do ensino.
O governo do estado também tem papel fundamental na implementação das políticas públicas educacionais. O governo deve assegurar o financiamento adequado para a educação, garantir a formação e a valorização dos profissionais da educação e apoiar a participação da comunidade escolar na gestão das escolas.
A união de esforços entre o governo, a comunidade escolar e a sociedade civil é fundamental para que o Rio Grande do Sul tenha uma educação transformadora, que prepare as crianças e os jovens para os desafios do século XXI.